Para entendermos melhor o processo de manifestação de destinatário eletrônica, vamos detalhar o que é o seu conceito. Trata-se do registro de eventos por parte de quem recebeu uma NF-e (nota fiscal eletrônica). Se alguma empresa (fornecedor de sua empresa) emitiu uma nota fiscal contra o seu CNPJ, você poderá:

  1. informar ao Fisco que tem conhecimento sobre a emissão e se a operação está confirmada
  2. se não foi realizada ou se você a desconhece.

Lembrando que a prática da manifestação, para a maioria das empresas, é opcional. Porém, a partir de 2013, tornou-se obrigatória para alguns tipos de movimentações de mercadorias, como veremos a seguir. O registro dos eventos é feito pelo FortePlus Sistemas:

Benefícios em se realizar esta operação:

  1. se alguma empresa utiliza o seu CNPJ e inscrição estadual indevidamente, em uma operação comercial que não tem relação alguma com a sua empresa? Gerando grandes problemas. O Grande benefício é a possibilidade de identificar se o uso dos dados de sua empresa foi indevido ou não.
  2. Se a empresa fornecedora emitiu a nota, a manifestação possibilita segurança jurídica para comprovar um possível crédito

Obrigações:

  • Estabelecimentos distribuidores de combustíveis, em relação às NF-e que acobertarem operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo
  • Postos de combustíveis e transportadores revendedores retalhistas, em relação às NF-e que acobertarem operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo
  • Estabelecimentos adquirentes de álcool para fins não combustíveis, transportado a granel, em relação às NF-e que acobertarem operações com essa mercadoria
  • Estabelecimentos distribuidores ou atacadistas, em relação às NF-e que acobertarem operações com cigarros, bebidas alcoólicas (inclusive cervejas e chopes), refrigerantes e água mineral
  • NF-e com valor de operação superior a R$ 100 mil. A obrigatoriedade, nesse caso, incide sobre todos os tipos de mercadoria, exceto quando as operações se dão entre estabelecimentos da mesma empresa.

Tipos de manifestação de destinatário

Ciência da emissão – é o registro de que o destinatário tem conhecimento da emissão da NF-e contra o seu CNPJ. Isso não quer dizer que ele manifesta ciência sobre a operação comercial realizada, apenas sobre a existência da nota.

Confirmação da operação – O evento é registrado nessa categoria caso seja reconhecido que a mercadoria à qual a nota fiscal se refere foi, de fato, recebida. Também é possível confirmar mesmo se o produto não chegou, mas é importante levar em conta que, após a confirmação, não é mais possível cancelar a NF-e.

Operação não realizada – se você reconhece a operação descrita na NF-e, mas não recebeu a mercadoria acordada, a opção é registrar o evento “operação não realizada”. Também vale para situações em que houve um sinistro da carga durante o transporte ou se o produto errado é entregue.

Desconhecimento da operação – é quando o destinatário declara que não solicitou a operação descrita na NF-e. Registra-se esse evento quando a inscrição estadual e CNPJ do destinatário são usados indevidamente por parte do emitente da nota fiscal. Manifestando desconhecimento, o destinatário se protege de possíveis passivos tributários advindos de operações fraudulentas.

Como realizar as operações?

A partir do Módulo de Manifestação do FortPlus Sistema. Sua empresa vai precisar do certificado digital, obtido por meio de alguma Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras).

Este processo permite baixar, validar e exportar o arquivo XML.

A partir deste processo o módulo de manifestação possibilita fazer a entrada de XML automaticamente, alimentando o estoque, os livros fiscais, o contas a pagar e possibilitando ao departamento de vendas as ações de vendas para estas novas mercadorias.

Com o processo de Manifestação de Notas Fiscais do FortePlus Sistemas sua empresa essa prática vale muito a pena, para que sua empresa se resguarde juridicamente de quaisquer problemas que empresas inidôneas possam causar. Em caso de dúvidas, seu contador é uma referência importante. Ele pode avaliar se sua empresa deve ou não ser enquadrada na legislação.